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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Penal. Estupro. Absolvição. Pretendida reforma. Inviabilidade. Violência presumida.
Possibilidade diante das peculiaridades da causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis.
Casamento válido dissolvido. Peculiaridades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.
Notificação extrajudicial - Exoneração da garantia - Manutenção da sentença - Recurso Improvido.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 09:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Termo de acordo de regime especial. TARE. Preliminar de falta de interesse recursal do distrito federal e ilegitimidade ativa do ministério público. Rejeição. Defesa do patrimônio público.
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA. e do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a declaração de nulidade do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE firmado entre os réus.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Estupro e ameaça em continuidade delitiva. Crime contra os costumes. Autoria e materialidade comprovadas.
Alternativamente, pugna seja afastada a causa de aumento de pena pela continuidade delitiva, ou sua aplicação em seu patamar mínimo e, ainda, seja-lhe conferido o direito de apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Preliminar. Nulidade da sentença afastada.
Princípio da subsunção respeitado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Concessão de liminar reintegratória inaudita altera pars.
Decisão mantida. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Veridicto que não se altera circunstâncias pelo agravante. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Direito de visitas. Indícios de abuso sexual contra criança. Matéria a ser devidamente esclarecida.
Indeferimento do pedido liminar mantido diante das particularidades do caso concreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:12
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Direito de informação.
A empresa jornalística e o profissional que atua em seu nome são responsáveis pelos danos morais causados pela publicação de matéria contendo expressões injuriosas, ofensivas à honra subjetiva e à respeitabilidade do profissional perante à classe, porquanto ultrapassa os limites do direito de informação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.
Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Agravo retido. Não reiterado em sede de apelo. Não conhecimento.
Apelação cível. Ação de cobrança. Usufruto vitalício. Não comprovação do cumprimento da obrigação. Sentença de procedência. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:38
Casa da Moeda e empregados têm 30 dias para prosseguir negociação
dissídio, que pretendem insistir numa saída consensual para o pedido de reajuste salarial da categoria.